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Direito Agrário Regional Açores – Legislação Anotada e Comentada

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Direito Agrário Regional Açores – Legislação Anotada e Comentada

 

O Direito Agrário Regional Açores – Legislação Anotada e Comentada é um trabalho jurídico sobre a legislação agrária da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente sobre as questões do uso e vocação dos solos agrícolas dos Açores e em particular sobre o arrendamento rural.

Estudar e compreender as alterações sócio-estruturais que a agricultura açoriana tem interpretado ao longo dos tempos é uma inevitabilidade para compreender e influir o seu futuro, por isso os autores reuniram e anotaram nesta obra, na sua ótica, a mais importante legislação regional reguladora das matérias agrárias, dando o seu contributo para que seja melhor compreendida, usada, alterada e atualizada.

A reflexão é abrangente e debruça-se sobre os principais diplomas legais que regulam a atividade agrária dos Açores, dando um contributo, não isento de críticas e de imperfeições, para facilitar o entendimento prático da legislação agrária regional, nomeadamente por jurisconsultos, por profissionais das mais diversas áreas que direta ou indiretamente se relacionam com a atividade agroflorestal, pelos funcionários da administração pública ou de empresas ou organizações que diariamente desenvolvem funções de enorme proximidade às necessidades dos agricultores, pelos estudantes das diversas ciências agrárias e, em particular, pelos agricultores, seus dirigentes e consultores.

 

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Autores

NOÉ RODRIGUES

Direito Agrário Regional AçoresLicenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1981. Advogado, desde sempre ligado aos agentes do setor agrário regional na qual exerceu funções em várias organizações sociais e empresariais. Foi membro dos IX e X Governos Regionais dos Açores, na pasta da Agricultura e Florestas.

 

 

 

 

SOFIA INÁCIO

Direito Agrário Regional AçoresLicenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2002. Advogada e mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental pela Universidade dos Açores, em 2010.

 

 

 

Informação adicional

Peso 1.271 kg
Dimensões (C x L x A) 17.5 × 24 × 3.3 cm
ISBN

978-989-735-038-2

Edição

2013

Idioma

Português

Encadernação

Capa mole

Editora

Letras Lavadas

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