Condições Gerais de Venda

As presentes condições gerais de venda (doravante “CGV”) disciplinam as aquisições dos produtos e serviços disponibilizados pela Publiçor – Publicações & Publicidade, Lda. (doravante designada por “Letras Lavadas”), pessoa colectiva n.º  512006911, com sede na Rua Praia dos Santos, 10, 9500-706 São Roque – Ponta Delgada, e as pessoas singulares e colectivas (doravante designadas de “Utilizador”) na plataforma LETRAS LAVADAS. ( www.letraslavadas.pt).

Todas e quaisquer referências à expressão “Letras Lavadas” deve entender-se como referência a todas as entidades integradas no grupo empresarial Nova Gráfica composto pela “Publiçor – Publicações & Publicidade, Lda.” e pelas sociedades directa ou indirectamente dependentes desta, como a Letras Lavadas Edições e Letras Lavadas Livraria.

Os produtos e serviços comercializados na plataforma Letras Lavadas, propriedade de Nova Gráfica, Lda,, são comercializados pela sua participada Publiçor – Publicações & Publicidade, Lda., com sede na Rua Praia dos Santos, n. 10, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, com o capital social de € 330.000 (trezentos e trinta mil euros), matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial/Automóvel Ponta Delgada, Corresponde à anterior matricula nº 591/1974-10-09 e que é a parte contratual com o Utilizador, nos termos das presentes CGV.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE AS CGV ANTES DE ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO.

Cláusula Primeira (Objecto e celebração do contrato)

1. Com as presentes condições gerais de venda, a Letras Lavadas vende ao utilizador, que adquire à distância, os produtos e serviços à venda na plataforma Letras Lavadas.
2. O contrato é celebrado em exclusivo através da Internet, mediante o acesso do Utilizador à Plataforma e com o envio de uma ordem de compra segundo o procedimento previsto na cláusula seguinte e da sua aceitação por parte da Letras Lavadas.
3. A ordem de compra transmitida pelo Utilizador através da plataforma tem valor de proposta contratual e é regulada pelas presentes condições gerais de venda que, o próprio Utilizador, tem aceitar na íntegra e sem qualquer reserva, para que o contrato se celebre.
4. Para tal fim o utilizador, antes de proceder à celebração da encomenda, compromete-se a ler as presentes CGV e as informações prestadas na Plataforma, de modo a que possa de forma esclarecida adquirir os produtos e serviços que pretende.

Cláusula Segunda (Processo de Compra)

1. O utilizador quando pretenda adquirir um produto ou serviço comercializado pela Letras Lavadas deve:
   a) Aceder ao separador «Loja», seleccionar o produto ou serviço e clicar no botão «Adicionar» que lhe surge como resultado de uma pesquisa ou na página específica do produto ou serviço em questão. Ser-lhe-á exibido o seu Carro de compras, com informação do título do produto ou serviço nele contido, quantidade a encomendar e respectivo preço. É-lhe indicado também o total da sua encomenda.
   c) Se o Utilizador desejar adquirir somente esse produto/serviço clique no botão «Finalizar Compra».
   d) Caso pretenda encomendar outros produtos/serviços, o Utilizador deve regressar à Loja. Todas as encomendas estarão guardadas na secção «Carrinho».
   e) Na eventualidade de pretender alterar a quantidade do(s) título(s) que constam do seu Carro de Compras, o utilizador pode modificar o campo «Quantidade» e clicar «Actualizar Carrinho».
   f) Para terminar a encomenda e prosseguir com o processo de compra, clique em «Finalizar Compra».
2. O Utilizador deve então confirmar os dados da sua encomenda, endereço(s) de facturação e de expedição (que poderão ser diferentes), modo de transporte e de envio (que condicionarão os custos de portes da sua encomenda) e o modo de pagamento.
3. O Utilizador deve certificar-se de que todos os elementos fornecidos se encontram correctos e só então clicar sobre o botão «Confirmar Encomenda» para finalizar a sua encomenda, sendo então direccionado para uma página onde acederá ao número de encomenda e às referências de pagamento.
4. Caso verifique tardiamente um erro na sua encomenda deve imediatamente contactar-nos.
5. O contrato de venda é ultimado com o envio por parte da Letras Lavadas ao Utilizador de um e-mail de confirmação da encomenda e que contém os seguintes elementos:
   a) número da encomenda;
   b) o preço da mercadoria adquirida;
   c) as despesas de expedição;
   d) as moradas de envio e de expedição
   e) os nossos dados bancários
6. As encomendas podem ser efectuadas apenas por pessoas maiores de idade e que não se encontrem em condições de incapacidade legal.

Cláusula Terceira (Informações pré-contratuais para o consumidor)

1. Antes da celebração do contrato de aquisição, o Utilizador toma conhecimento das características dos bens, do preço e de eventuais campanhas de promoção por que os referidos produtos e serviços estejam abrangidos e que são ilustradas nas fichas individuais do produto, no momento da selecção por parte do Utilizador
2. Antes da celebração do contrato de aquisição e antes do envio da encomenda, o Utilizador é informado relativamente a:
   a) identificação do vendedor;
   b) preço total dos bens incluindo impostos;
   c) despesas de expedição e todos os outros custos detalhados;
   d) modalidade de pagamento;
   e) do prazo previsto para entrega da mercadoria, após a confirmação da disponibilidade;
   f) existência da garantia legal de conformidade para os bens adquiridos;
   g) condições de assistência pós-venda e garantias comerciais previstas.

Cláusula Quarta (Disponibilidade dos produtos)

1. A disponibilidade dos produtos indicada na Plataforma Letras Lavadas refere-se à disponibilidade no momento em que o utilizador efectua a encomenda, contudo tal disponibilidade deve ser considerada indicativa pois face à presença simultânea no website de vários utilizadores, os produtos e serviços podem ser vendidos a outros utilizadores antes da confirmação da encomenda.
2. Sempre que os produtos objecto da encomenda não estejam disponíveis por motivos alheios à vontade da Letras Lavadas, o Serviço de Apoio ao Cliente entra em contacto com o utilizador para definir, por mútuo acordo, se o Utilizador pretende aguardar ou prefere o cancelamento da encomenda.

Cláusula Quinta (Preços)

1. Todos os preços de venda dos produtos indicados no Plataforma Letras Lavadas são expressos em euros e incluem todos os impostos a cargo do utilizador.
2. As despesas de expedição não estão incluídas no preço dos produtos e serviços, mas são indicadas e calculadas no momento da conclusão do processo de aquisição e antes da realização do pagamento.
3. Em caso de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra natureza que possa comportar uma alteração substancial não prevista pela Letras Lavadas do preço de venda ao público que o torne exorbitante ou claramente irrisório, a encomenda de aquisição será considerada inválida e anulada, e a quantia paga pelo Utilizador será reembolsada no prazo de 14 dias decorrentes do dia do cancelamento.

Cláusula Sexta (Método de pagamento)

1. A Letras Lavadas aceita diferentes métodos de pagamento, designadamente, por transferência bancária,  em que poderá pagar por transferência bancária ou depósito directo na nossa conta,  indicando o n.º da encomenda com a referência da transferência ou depósito. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta;  pagamento de serviços no Multibanco, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. (Apenas disponível para clientes de bancos portugueses); conta Paypal ou cartão de crédito se não tiver uma conta PayPal; e MB Way, método de pagamento simples através da aplicação de telemóvel MB Way (apenas disponível para clientes de bancos portugueses com esta aplicação instalada).
2. O débito efectivo da quantia da encomenda é realizado no momento em que o Utilizador procede ao pagamento da mesma.
3. Em caso de programas promocionais de fidelização, os pagamentos podem ser efectuados também com a utilização de vales e pontos de fidelização até ao limite de 80% e de acordo com as condições específicas de cada campanha.
4. Com o envio da encomenda, a Letras Lavadas enviará em papel a respectiva factura / recibo.
5. No caso de aquisição de e-books e acessos digitais, quando houver a confirmação do pagamento, irá receber um e-mail a informar que a sua encomenda foi concluída. Nesse e-mail ser-lhe-á fornecida uma ligação para descarregar o livro electrónico, cujo download deverá ser feito num prazo máximo de 10 dias após a emissão do link.
   Nota: O e-book só poderá ser descarregado uma única vez. Após o download do mesmo, o seu link ficará inoperativo.

Cláusula Sétima (Direito à Resolução)

1. O utilizador tem o direito de resolver o contrato até à data da sua expedição.
2. O utilizador tem ainda direito à resolução do contrato de aquisição sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, até 30 dias após a recepção da encomenda.
3. O Utilizador que pretenda exercer o direito de resolução deve, no prazo referido no número anterior, proceder à devolução dos artigos, para a Letras Lavadas (Rua Praia dos Santos, n.º 10 9500-706 São Roque – Ponta Delgada), sem sinais de utilização, com a embalagem original e acompanhados da respectiva factura, no caso de ser um livro físico.
4. Paralelamente ao envio, e no mesmo prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção deve enviar um e-mail para a Letras Lavadas (info@letraslavadas.pt), informando que irá proceder à devolução.
5. Logo que a Letras Lavadas recepcione os bens, proceder-se-á ao reembolso por transferência bancária para o IBAN indicado pelo utilizador.
6. O Utilizador é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da estritamente necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens e sempre que os Produtos restituídos se encontrem danificados (por exemplo, com sinais de leitura e/ou abrasão, riscos, rasgos, amarrotamento, remoção das etiquetas, remoção dos ornamentos, deformações, incompletos com falta de elementos e/ou acessórios), a Letras Lavadas não aceitará a devolução.
7. Não é permitido o exercício do direito à resolução do contrato em caso de aquisição de e-Books e de outros serviços online, a partir do momento em que o utilizador tenha feito o download ou lhe tenha sido fornecido um código de acesso.
8. A Letras Lavadas reserva-se o direito de cobrar ao Utilizador os custos com a expedição e entrega.

Cláusula Oitava (Garantia)

1. A Letras Lavadas garante ao Utilizador que os produtos e serviços não possuem defeitos de concepção e de material, encontrando-se em conformidade com as descrições publicadas no website, beneficiando da garantia de dois anos a partir da data de entrega dos mesmos ao Utilizador.
2. O Utilizador deverá examinar os produtos com a maior brevidade possível e, sob pena de expiração da presente garantia, denunciar eventuais defeitos e não conformidades o mais tardar até dois meses após a recepção dos mesmos para o e-mail info@letraslavadas.pt, fazendo acompanhar a reclamação com uma fotografia do defeito e a factura/recibo.
3. Na sequência da recepção da correspondente documentação, a Letras Lavadas avaliará os defeitos e as não conformidades denunciadas pelo Utilizador e, após ter efetuado os controlos qualitativos necessários para verificar a efetiva não conformidade do produto decidirá, por critério unilateral, autorizar ou não a restituição dos produtos, fornecendo ao Utilizador uma resposta por e-mail para o endereço por ele fornecido durante o processo de registo no Website. A autorização para restituir os produtos não constitui de algum modo reconhecimento de defeitos ou não conformidades, cuja existência deverá ser apenas avaliada aquando da restituição. Sempre que, na sequência da referida avaliação, os produtos não estejam cobertos pela garantia, estes serão colocados à disposição do Utilizador.
4. Os produtos cuja restituição a Letras Lavadas tenha autorizado deverão ser devolvidos pelo utilizador, juntamente com a cópia do comunicado de autorização para a restituição, no prazo de 30 (trinta) dias desde a denúncia do defeito ou da não conformidade, para o seguinte endereço: Rua Praia dos Santos, n.º 10 9500-706 São Roque – Ponta Delgada.
5. É excluída a aplicação de qualquer garantia em caso de má utilização do produto ou serviço.
6. É dever e responsabilidade do Utilizador recuperar a expensas próprias a mercadoria colocada à sua disposição, quando esta não registe qualquer defeito ou desconformidade. O Utilizador reconhece e aceita incondicionalmente que a Letras Lavadas, após terem decorrido 30 (trinta) dias desde a comunicação da colocação do produto à disposição do Utilizador, sem que este tenha manifestado a intenção de o recuperar, possa proceder à eliminação do mesmo.
7. Para usufruir dos direitos que são concedidos na presente Cláusula, o Utilizador deverá conservar e apresentar o recibo fiscal da aquisição.

Cláusula Nona (Envio e expedição)

1. A Letras Lavadas aceitará encomendas para todo o mundo, não se responsabilizando pela não entrega das mesmas, quando expedidas nos termos da CGV e para a morada indicada pelo utilizador.
2. O tempo de expedição poderá variar de acordo com a disponibilidade dos produtos em stock, devendo a Letras Lavadas avisar o Utilizador sempre que existam atrasos no envio das encomendas.
3. No caso da encomenda de e-Books, os mesmos serão automaticamente enviados para o e-mail indicado na conta do utilizador logo após o pagamento, permanecendo disponíveis para download durante 10 dias, que só poderá ser feito uma vez.
4. A informação relativa ao custo da entrega e expedição é fornecida durante o processamento da encomenda, sendo o cálculo destes custos efectuado de acordo com o código postal e país que figuram nos dados da ficha de cliente, o tipo de envio seleccionado (parcial ou total) e o serviço escolhido (no caso de haver mais do que uma opção).

Cláusula Décima (Responsabilidade)

1. A Letras Lavadas não assume qualquer responsabilidade por serviços mal prestados imputáveis a força maior ou caso fortuito, inclusive se dependentes de avarias ou serviço anómalo da rede de Internet e nos casos em que não se consiga dar execução à encomenda nos tempos previstos pelas presentes CGV e por motivos alheios à Letras Lavadas.
2. Os Produtos são vendidos com as características descritas no Website e segundo as CGV publicadas no Website no momento de envio da encomenda ao Utilizador.
3. A Letras Lavadas reserva-se o direito de unilateralmente modificar as presentes CGV a qualquer momento, sem necessidade de emitir qualquer pré-aviso aos Utilizadores do Website. Eventuais modificações efectuadas serão efectivas a partir da data de publicação no Website e serão aplicáveis unicamente às vendas efectuadas a partir da referida data.
4. Os preços, os produtos e serviços à venda no Website e as características dos mesmos encontram-se sujeitos a alterações sem aviso prévio, com excepção das campanhas promocionais que vigorarão pelo período indicado no anúncio.
5. A Letras Lavadas é livre de cancelar os programas de fidelização desde que permita ao Utilizador a utilização dos vales no prazo de seis meses a contar do termo dos programas de fidelização, devendo tal cancelamento ser divulgado via e-mail ao utilizador com um pré-aviso de um mês a contar do termo do programa de fidelização.
6. Se os termos de uma ou mais disposições das presentes Condições Gerais de Venda forem consideradas inválidas ou declaradas como tal nos termos da lei, isso não afectará a validade e a eficácia das restantes.

Cláusula Décima Primeira (Lei aplicável e Foro competente)

1.  As presentes CGV encontram-se sujeitas à lei Portuguesa.