Terms and Conditions

Os presentes termos e condições gerais vinculam o Grupo Nova Gráfica, pessoa colectiva n.º 512 006 911, com sede na Rua da Encarnação, 21 – Fajã de Baixo – 9500-513 Ponta Delgada e as pessoas singulares e colectivas (doravante designadas por “Utilizador”) que pretendam subscrever o acesso à Plataforma Letras Lavadas (www.letraslavadas.pt) and purchase the products and services advertised.

Any and all references to the expression "Publiçor" should be understood as references to all entities integrated in the Nova Gráfica business group composed by Nova Gráfica, Publiçor - Publicações e Publicidade, Lda. and Letras Lavadas Bookstore".

PLEASE READ THESE TERMS CAREFULLY BEFORE ACCESSING OR USING THE SERVICES.

BY CREATING AN ACCOUNT TO SUBSCRIBE TO THE PLATFORM WASH LETTERS, THE USER AGREES TO THE GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF SERVICE AND THE PRIVACY POLICY OF THE PUBLIÇOR.

I. Service Definition

  1. Publiçor is the legitimate owner of the technological platform Letras Lavadas and owner of the exploitation rights on the products and services, edited, developed and commercialized under the various brands of Nova Gráfica Group.
  2. These products and services include, among others:

(i) Books;

(ii) School manuals and teaching assistants;

(iii) E-books;

  1. The e-books and other digital products are presented in a format capable of guaranteeing access either via computer, tablet or cell phone, being possible to define their use with or without Internet access in case of purchase.

II. Access

  1. Para ter acesso e utilizar a Plataforma Letras Lavadas, o Utilizador não necessita de criar uma conta, bastando apenas inserir os seus dados nos detalhes de facturação, no processo de finalização da compra.
  2. After filling in and submitting this data, the user will be immediately able to start shopping.
  3. It should be noted that the data requested in the context of account creation on this platform is unique, personal and non-transferable and subject to validation.
  4. The user may also access the Letras Lavadas Platform through Facebook, and this access is the responsibility of the holders of that application.

III. Links from other sites and Communication Services

  1. Qualquer ligação a sites de terceiros é da inteira responsabilidade do respectivo site. A Publiçor reserva-se o direito de exigir que seja retirada qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade desta.
  2. Publiçor has no obligation to monitor communication services, although it does so regularly.
  3. Publiçor reserves the right to review the materials/information placed and used in the communication services and, if it sees fit, to remove them, without giving prior notice.
  4. A Publiçor  não se responsabiliza por danos causados por informações e contactos estabelecidos directamente entre utilizadores. Cada utilizador deve usar da necessária precaução quando fornece a outrem informação acerca de si próprio.
  5. A Publiçor não assume qualquer responsabilidade por acções ou danos resultantes de má utilização dos serviços de comunicação ou pelo desrespeito das condições atrás descritas.
  6. Publiçor does not assume any responsibility for opinions and comments that may be posted by third parties on the site, and reserves the right to withdraw them if it considers them offensive or violating the law.

IV. Conditions of Sale

  1. The acquisition of products and services obeys the specific sales conditions of each product expressed with them at the time of their disclosure on the site.
  2. The mode and conditions of sale can be found in the Section "Letras Lavadas Terms and Conditions“.
  3. A venda de qualquer produto ou serviço encontra-se condicionada à recepção do respectivo pagamento e em caso de aquisição de acesso a serviços e produtos, apenas pelo período de utilização previsto no respectivo contrato.

V. Conditions of Use

  1. Publiçor reserves the right to proceed to the suspension of access by a User who has proven to be misusing or damaging the platform and/or products and/or services.
  2. Publiçor reserves the right to change the conditions of access and use of the LETRAS LAVADAS platform at any time, provided that it notifies its clients in advance by placing a notice on the LETRAS LAVADAS Platform www.letraslavadas.pt) or by communicating the change via e-mail.
  3. A Publiçor  reserva-se o direito de diminuir e/ou acrescentar produtos e serviços aos actualmente disponibilizados.

VI. Technical and Security Conditions

  1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Publiçor  suspender ou desativar o acesso à Plataforma LETRAS LAVADAS.
  2. Although the Nova Gráfica Group's sites have secure areas, where the information circulates encrypted, there are other sites that circulate in an open network, not being protected against possible deviations. Publiçor cannot be held responsible for the communication of passwords, confidential codes and any sensitive information that may eventually be diverted.
  3. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Publiçor não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
  4. Publiçor also does not guarantee the provision of the Service in situations of unpredictable overload of the systems in which it is supported or force majeure (situations of an extraordinary or unpredictable nature, outside Publiçor and which cannot be controlled by it).
  5. In case of interruption of access to the LETRAS LAVADAS platform due to unpredictable overload of the systems in which it is supported, Publiçor commits to regularize its operation as soon as possible.
  6. Publiçor reserves the right to unilaterally alter the layout of the LETRAS LAVADAS Platform, as well as its technical configurations, always with the intention of introducing improvements or complying with legal provisions, even if they result in temporary interruptions of access to it.
  7. A Publiçor é livre de decidir desactivar a plataforma LETRAS LAVADAS, devendo no entanto comunicar essa intenção, quer publicamente na mesma plataforma, quer por comunicação para o e-mail do Utilizador registado, com sete dias úteis de antecedência sobre a referida desactivação.

VII. Intellectual Property

  1. All texts, illustrations, photographs, interface, layout, software, trademarks, logos and other elements of a creative or identifying nature are the intellectual property of Publiçor or have been duly licensed to Publiçor for this purpose, and are protected by the Copyright and Related Rights Code and Industrial Property Code and other applicable legislation, as well as by international treaties, so the user must use them as any other material protected by copyright (book, film, disk, etc. ), being prohibited the copy, reproduction, diffusion, modification, publication or any form of exploitation even if free or private, of any content under this contract.
  2. Qualquer violação ao número anterior será sancionada pela Publiçor com a suspensão do serviço e cancelamento da conta do Utilizador, sendo este alvo de acção judicial para salvaguarda dos direitos da Publiçor e dos seus criadores e colaboradores e ressarcimento dos danos sofridos.

VIII. Comunicações Electrónicas

  1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização da plataforma LETRAS LAVADAS, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio electrónico (“e-mail”) do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
  2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização da plataforma LETRAS LAVADAS para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.

IX. Assignment of contractual position

  1. É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra actividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.
  2. The User authorizes the Publiçor to assign the contractual position it assumes in the present contractual relationship to any other entity, without the need of any previous communication or authorization.

X. Privacy Policy and Personal Data Treatment

  1. The processing of the User's data is done in compliance with the legislation on the protection of personal data. The user's personal data are subject to automated processing and will appear in the Publiçor database.
  2. The treatment of personal data is done in accordance with the Publiçor's Privacy Policy, which you should read carefully here: Privacy Policy.
  3. A Publiçor garante que não venderá os dados a terceiros, sendo garantido, nos termos da lei (de proteção de dados pessoais e demais legislação aplicável) o direito de acesso, rectificação e anulação, eliminação tal como explicitado na Política de Privacidade. Podendo a qualquer momento o titular dos dados reclamar de qualquer violação para o Encarregado de Protecção de Dados da Publiçor através do e-mail epdp@letraslavadas.pt.

XI. Complaint

The User may submit their complaints to the Publiçor within thirty days after the knowledge of the fact that gave rise to the complaint through the e-mail info@letraslavadas.pt

XII. Repentance

  1. O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.
  2. The User must communicate his/her intention to freely terminate the contract in one of the following ways:
  3. a) Carta registada com aviso de recepção;
  4. b) E-mail to be sent to epdp@letraslavadas.pt

XIV. Applicable law, jurisdiction and proof

  1. The applicable law is Portuguese law.
  2. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Publiçor em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efectuados entre as partes.

The User declares that he/she knows and accepts the Terms and Conditions of Access described above, as well as the Terms and Conditions of Sale and Privacy Policy.