1. Privacidade e Segurança

O Grupo Nova Gráfica e as empresas que integram o seu grupo (Publiçor e Letras Lavadas Livraria) têm como pilar basilar, no âmbito da sua atividade, a garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e dos Utilizadores das plataformas e serviços que desenvolve e lhes disponibiliza.

Procuramos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores conheçam qual o tratamento dos seus dados pessoais levado a cabo pelo Grupo Nova Gráfica, os direitos que lhes assistem nos termos da legislação em vigor e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.

Consciente da crescente relevância da privacidade e confidencialidade, o Grupo Nova Gráfica adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Deste modo, o Grupo Nova Gráfica elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos Clientes e Utilizadores.

2. Quem é o Responsável pelo Tratamento?

A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais (o “Responsável pelo Tratamento”) é a Publiçor, titular do número de identificação de pessoa coletiva 512006911, com sede na Rua Praia dos Santos, 10, 9500-706 São Roque – Ponta Delgada.

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a Publiçor aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os seus dados pessoais são:

  •  Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente para com os Clientes e Utilizadores;
  •  Recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades;
  •  Adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;
  •  Exatos e atualizados sempre que necessário;
  •  Conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;
  •  Tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

A  Publiçor pode ser contactada pelos seguintes meios:

  •  Via Postal: Rua Praia dos Santos, 10, 9500-706 São Roque – Ponta Delgada
  • Telefone: +351 296 302 141

3. Quais são as Finalidades e o Fundamento do Tratamento?

As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são, única e exclusivamente, aquelas para as quais a Publiçor recolheu o seu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato celebrado entre a  Publiçor  e os Clientes ou Utilizadores.

4. Quem são os Destinatários dos Dados Pessoais?

Os destinatários dos dados pessoais são, única e exclusivamente, as empresas que compõem o Grupo Nova Gráfica, bem como as entidades a que recorram no âmbito do tratamento de dados por sua conta (“subcontratantes”).

O Grupo Nova Gráfica apenas recorre a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais e assegure os direitos dos titulares dos dados.

É política do Grupo Nova Gráfica apenas revelar informação a terceiros (entendendo-se como tais as pessoas singulares ou coletivas, autoridades públicas, serviços ou organismos que não sejam o Cliente ou Utilizador, a Publiçor, os subcontratantes ou as pessoas que, sob a autoridade direta do Grupo Nova Gráfica ou dos seus subcontratantes, estão autorizadas a tratar os seus dados pessoais) nas seguintes circunstâncias:

  •  Em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito;
  •  No caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo;
  •  Na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes ou Utilizadores, no exercício dos seus direitos.

5. Qual o Prazo pelo qual a Publiçor Conserva os Dados Pessoais?

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.

Nos casos em que os Clientes ou Utilizadores estejam registados nas plataformas digitais da Publiçor, considerar-se-á que as finalidades do tratamento se esgotarão no prazo de 5 anos após o último login, momento em que a Publiçor se irá abster de prosseguir o tratamento dos dados pessoais.

Nas situações em que os Clientes ou Utilizadores não se encontrem registados nas plataformas digitais, a Publiçor apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado à  Publiçor para o efeito, por qualquer via.

Alguns dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações emergentes de um contrato celebrado entre o Cliente ou Utilizador e a Publiçor. Do mesmo modo, a Publiçor poderá conservar tais dados se tal lhe for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.

6. Que Direitos Assistem aos Clientes e Utilizadores?

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Clientes e Utilizadores, a Publiçor garante-lhes, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto 2. da presente Política de Privacidade, nos seguintes termos:

– Direito de Retirar o Consentimento

Nos casos em que os Clientes e Utilizadores transmitiram à Publiçor os seus dados pessoais e consentiram, livre e expressamente, no seu tratamento para uma ou diversas finalidades, é-lhes conferido o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento anteriormente prestado, não podendo a  Publiçor continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigada.

– Direito de Acesso

Os Clientes e Utilizadores podem, a qualquer momento, contactar a Publiçor e requerer confirmação de que os dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhes digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

– Direito de Retificação

Sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Clientes e Utilizadores poderão solicitar à Publiçor a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.

– Direito ao Apagamento

Aos Clientes e Utilizadores é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior, devendo a Publiçor proceder em conformidade.

– Direito à Limitação

Na eventualidade de os Clientes e Utilizadores não solicitarem à Publiçor o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir desse momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderão solicitá-lo à Publiçor a qualquer momento.

– Direito de Portabilidade

Os Clientes e Utilizadores têm ainda os direitos de: (i) receber da Publiçor os dados pessoais que lhes digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitirem esses dados a terceiros alheios à Publiçor, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Publiçor que transmita aqueles dados, no formato indicado, aos referidos terceiros.

– Direito de Reclamação

Não obstante a Publiçor adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, aos Clientes e Utilizadores é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizados pelo Grupo Nova Gráfica, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.

7. Restrições Legais ao Exercício dos Direitos

Sem prejuízo dos direitos acima descritos, conferidos aos Clientes e Utilizadores, a Publiçor apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:

  • Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Cliente ou Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor;
  • Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente da Publiçor para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar;
  • No caso do exercício do Direito de Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue a Publiçor ao apagamento dos dados pessoais ou a cessar o seu tratamento.

8. Definição de Perfis

No âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores pela Publiçor, podem ser tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado de tais dados pessoais.

A definição de perfis dos Clientes ou Utilizadores (“profiling”) será sempre efetuada com base no seu consentimento esclarecido, expresso e inequívoco e terá como finalidade a garantia de qualidade do serviço que a Publiçor lhes presta, designadamente através da personalização das funcionalidades das plataformas oferecidas e da disponibilização de conteúdos, produtos e serviços adequados aos interesses concretos dos Clientes e Utilizadores.

9. Outras Informações

A Publiçor poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.

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