Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito e outros escritos

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Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito e outros escritos

Para Faria e Maia, o direito era uma realidade puramente humana e a vida jurídica integrava-se na vida espiritual, fazendo parte da actividade voluntária do homem. A vontade era, para o filósofo, o derradeiro estádio da evolução e da vida do espírito, a unidade suprema do ser humano, que fazia dele uma pessoa. (…) a tarefa da filosofia jurídica seria a de determinar o elemento que, no domínio da vida voluntária, individualizava o direito, o princípio de cujas manifestações provinham os fenómenos jurídicos. (…) o nosso jurisfilósofo acolhia dois dos três princípios fundamentais que a tradição jurídica ocidental ligava, directamente, à ideia de justiça – o neminem laedere e o pacta sunt servanda – ignorando o mais essencial do suum cuique tribuere, de que aqueles dois constituem formas particulares, do mesmo passo que afirmava a ideia da origem necessariamente estadual de todo o direito, que, no seu pensamento, se limitava ao direito positivo ou à lei.

António Braz Teixeira

Autor: Francisco Machado de Faria e Maia – Coordenação José Luís Brandão da Luz

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DETALHES DO PRODUTO

Informação adicional

Dimensões (C x L x A) 23 × 16 × 1,3 cm
ISBN

978-989-735-466-3

N.º Páginas

190

Edição

Outubro de 2023

Idioma

Português

Encadernação

Capa mole

Editora

Letras Lavadas

SOBRE O AUTOR

Francisco Machado de Faria e Maia

Nasceu em Ponta Delgada, na freguesia de São Sebastião a 24 de maio de 1841, e faleceu na mesma cidade a 15 de abril de 1923. Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, foi conser- vador do Registo Predial, professor de Filosofia e reitor do Liceu de Ponta Delgada. Para distinguir o melhor aluno do Liceu, insti- tuiu o prémio Faria e Maia, «com os seus honorários que não recebeu», conforme se pode ler no obituário então publicado nos jornais Correio dos Açores e Diário dos Açores. Pertenceu ainda às primeiras corporações da Junta Geral e foi deputado às Cortes, por mais de uma legislatura. Publicou, em 1878, na revista O Instituto e, simultaneamente, em separata, o trabalho com o título Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito ou Síntese da Vida Jurídica, que agora se reedita. O caráter inovador do ensaio foi salientado pelo Professor Luís Cabral de Moncada e, mais recentemente, pelo Professor António Braz Teixeira que tem sublinhado a orientação crítica assumida pelo autor, na sua visão positiva do direito em rotura com o jusnaturalismo.

Francisco Machado de Faria e Maia casou em S. José de Ponta Delgada, em 1873, com Mariana da Silveira Gago da Câmara, com quem teve 6 filhos. O mais velho, Jacinto Gago Machado de Faria e Maia, foi bacharel em direito pela Universidade de Coimbra e é autor da obra Síntese Económica Social, onde se insere a carta que incluímos nesta coletânea. Foram seus pais Francisco Machado de Faria e Maia (1815-1895), 1.º visconde de Faria e Maia, e sua mulher Teresa Clara de Jesus Cardoso Machado de Faria e Maia, esta filha de Helena Vitória Machado de Faria e Maia (1777-1867) e de seu segundo marido o desembargador Vicente José Ferreira Cardoso da Costa (1765-1834), natural da Baía, um dos deportados da fragata Amazona, enviado para Angra por causa das suas “ideias liberais”. Vicente Cardoso da Costa era filho do desembar- gador José Ferreira Cardoso da Costa, natural do Porto, e de sua mulher Clara Joana Teixeira Coelho. Do lado paterno, foram seus avós José Inácio Machado de Faria e Maia (1793-1881), último administrador dos vínculos e coronel de milícias em Ponta Delgada, e sua primeira mulher Maria do Carmo Caupers de Mendonça e Valadares Matos Goes, nascida no Brasil onde seu pai se encontrava ao serviço de D. João VI (Cf. Rodrigo Rodrigues, Genealogias de S. Miguel e Santa Maria, Lisboa, DisLivro Histórica, 2008, v. 4.º, pp. 2346-2350).

 

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